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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:40
Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.
Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Apelação cível. Policial militar. Pretensa promoção a cabo.
Ascensão indeferida em virtude de participação em movimento reivindicatório. Atitude considerada imoral pelos superiores hierárquicos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:16
Crime contra a administração militar. Peculato-apropriação em continuidade delitiva.
Preliminar. Alegada nulidade do feito sob o argumento de que houve irregularidade na composição Do conselho especial de justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:57
Dano moral e material. Morte provocada por policial militar.
Inexistência de nexo causal entre a conduta do agente enquanto detentor de função pública e o dano causado para caracterizar a responsabilidade civil do Estado. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 14:12
CCJ aprova projeto que atualiza o Código de Processo Penal Militar
O texto será agora analisado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 13:50
Ministros do STJ recebem Ordem do Mérito Ministério Público Militar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, será homenageado, nesta terça-feira (19), pelo Ministério Público Militar.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2004 - 09:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:20
Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.
Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:02
Quinta Turma mantém decisão que condenou policial militar por latrocínio
Policial militar que pratica crime fora do serviço e com arma particular deve ser julgado pela Justiça comum estadual.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2004 - 16:27
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:20
Ação declaratória de nulidade do ato administrativo.
Concurso para carreira da Polícia Militar. Exame Médico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:55
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.
Ação de indenização por danos morais. Representação contra policial militar.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:30
Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização
A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:32
Responsabilidade civil. Fortes indícios de abuso de poder.
Agressões efetuados por policial militar. Conduta, dano e nexo comprovados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Falsa imputação de prática delitiva a policial militar. Instauração de inquérito policial militar e civil.
Inexistência de exercício regular de direito. Dano moral carcterizado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:25
Justiça nega promoção a policial militar
Ação ordinária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:15
Mandado de Segurança. Anistia Política. Militar. Indenização
Pagamento de valores retroativos.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 17:28
Presidente do STJ assina projeto de lei que estabelece aumento da GAJ
-feira (14) o projeto de lei que propõe o aumento de 12% para 30% da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:15
Penal. Policial Militar. Lesão Corporal Culposa
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 18:01
Direito administrativo. Ação ordinária. Apelação cível. Bombeiro militar.
Pleito de promoção à patente de 3º sargento bombeiro militar.